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Aracaju (SE)
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Patrick Coutinho
Artigo ·
há 9 anos
Reforma Trabalhista gera dúvida sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar pedidos de herdeiros de trabalhador morto em acidente de trabalho
A Justiça Comum era a jurisdição competente para processar e julgar os pedidos de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho até o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004. A...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 32429 SP XXXXX/2012
PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CERTA, PRECISA E DETERMINADA. INÉPCIA DECLARADA. Embora o Direito Processual do Trabalho prime pela celeridade e simplicidade das formas, tanto que o art...
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Notícia ·
há 16 anos
Concurso para servidor do TRT5 tem prazo de validade prorrogado
O Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região teve o prazo de validade prorrogado por mais dois anos, a partir de 17 de abril de...
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